A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal pode colocar em risco a atuação da Justiça brasileira, na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernando Torres Garcia, entrevistado pelo Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.
"Gostaria de deixar claro que a magistratura reconhece a importância das medidas. A única coisa que gostaria de frisar é que a magistratura não é a vilã do déficit público. Nossa parcela é ínfima e não comportaria o corte", disse Torres Garcia.
Segundo ele, a aprovação da PEC pode levar 546 juízes à aposentadoria devido a mudanças nos salários e "tolher inúmeros benefícios consagrados por lei". As alterações preveem que os vencimentos dos servidores públicos não poderão superar os dos ministro do Supremo, que são de R$ 44 mil.
"Causaria um desânimo tremendo e uma impossibilidade de continuidade daqueles que já tem tempo para aposentadoria. Temos na ativa hoje 2.647 juízes, caso a PEC seja aprovada, podemos perder para a aposentaria 547 magistrados, é quase 1/4 do contingente dos magistrados do estado de São Paulo", disse.
O presidente do TJ paulista disse que a sociedade seria atingida, caso a PEC seja aprovada. Mesmo com o ajuste sendo em nível nacional, o impacto da aprovação da PEC no cofre estadual de São Paulo, segundo o presidente do TJ, seria de R$ 250 milhões. Isso porque o governo paulista teria de arcar com as possíveis aposentadorias dos magistrados.
De acordo com Torres Garcia, caso a aposentadoria dos juízes aconteça com a aprovação da PEC, levaria cerca de 20 anos para que a reposição do contingente de magistrados fosse realizada devido ao processo de qualificação para o cargo.
Para ele, as carreiras dos magistrados devem ser preservadas. Perguntado sobre os privilégios da magistratura, o presidente do TJ-SP disse que os penduricalhos são uma compensação pelo trabalho dos juízes.
"Não há como se possibilitar uma nova alternativa senão a preservação das carreiras de estado. É bom que se diga que no recrutamento de novos magistrados perderemos a qualidade e quem vai perecer é a sociedade paulista", disse Torres Garcia.
