A Comissão de Justiça do Senado aprovou esta noite a regulamentação da Reforma Tributária. O projeto segue em regime de urgência para votação no plenário nesta quinta. O texto sofreu alterações em relação ao aprovado pela câmara no fim de outubro.
O preço dos remédios depois da regulamentação é uma incógnita. A Câmara isentou do novo imposto sobre consumo cerca de 380 medicamentos mais usados pelos brasileiros, como analgésicos, antiinflamatórios, antialérgicos e antibióticos.
O projeto dos senadores, no entanto, acabou com a lista, zerou a alíquota do imposto sobre valor agregado apenas dos itens que estão na farmácia popular e por grupos de doenças, ntre elas, câncer, aids, além de enfermidades raras.
O texto dá ao governo o poder de decidir os remédios que entram na lista, mas a depender de uma nova lei a ser votada pelo congresso. Hoje, a proposta foi aprovada pela Comissão de Justiça.
O senado ainda tem pela frente as emendas, que modificam o texto original, antes que a proposta volte para a câmara. Essas mudanças elevariam o IVA para 28%, mas como há uma trava para o imposto não passar de 26,5%, o governo terá que apresentar propostas para não aumentar a carga tributária.
O Senado manteve a isenção para as carnes, ovos, arroz, feijão, leite e queijos. Além disso, serviços de telecomunicações, como internet e conta do celular, vão render cashback aos consumidores de baixa renda.
