O governo fez uma nova tentativa de destravar a liberação das emendas parlamentares. Mesmo assim, o pacote de corte de gastos continua travado no Congresso Nacional.
Na prática, a medida flexibiliza regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal para a liberação do dinheiro a deputados e senadores até o fim do ano. Desde a decisão do STF, o governo já solicitou a liberação de R$ 8 bilhões e, até sexta (13), deve pedir, pelo menos, mais R$ 5 bi.
Essa já era uma decisão do presidente Lula antes da cirurgia de emergência. Em conversas com líderes do governo e com os presidentes do Senado e da Câmara, o recado era claro: sem emendas, sem aprovação de pautas importantes.
"Tenho certeza que atendeu a ampla maioria do Congresso. O objetivo único da portaria foi este: clarificar a decisão do Supremo Tribunal Federal e dar execução a ela”, disse o senador Randolfe.
A portaria permite que, para as chamadas “emendas pix” deste ano, os parlamentares apresentem o “plano de trabalho” detalhando cada transferência até 31 de dezembro. Ou seja, o dinheiro sai antes, a explicação do uso chega depois.
O Supremo tinha determinado que os recursos só seriam repassados com planos de trabalho.
"Eu não vejo que essa portaria vá mudar o entendimento dos deputados aqui na Câmara, porque o ministro deixou bem claro que ele não vai retificar nada sobre a sua decisão. Incumbências do Legislativo estão sendo afrontadas pelo ativismo dos ministros, da boa parte dos ministros, do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado José Medeiros.
Segundo os dados do painel do orçamento, cerca de R$ 25 bi em emendas ainda não foram liberados.
